O presente trabalho dedica-se a examinar alguns aspectos dos assim denominados alimentos gravídicos, que são aqueles destinados à gestante, da concepção ao parto, traçando pontos importantes de contato deste assunto com temas privatistas e publicistas. No primeiro ambiente, pretende-se examinar a relevância dos alimentos gravídicos como instrumento de proteção aos direitos da personalidade e preservação ao princípio da dignidade da pessoa humana. No segundo, objetiva-se perquirir, especialmente, a ainda tormentosa legitimidade ativa ad causam nas ações alimentares derivadas da Lei no 11.804/08 (a gestante age apenas em nome próprio ou age, efetivamente, em nome alheio ?). O ensaio quer, por fim, propor uma análise mais ampla do instituto, revelando impactos sociais positivos e negativos dele decorrentes.
Tipo de Trabalho: Artigo
Área do Conhecimento: Direito Civil
Edição da Revista: 000074
Volume da Revista: 01
Ano: 2015
Autora: RITA DE CÁSSIA CURVO LEITE
Data de Envio: 27/10/2015
Status: Publicado
Data de Publicação: 28/10/2015
Nº Certificado: 20151028.005036
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